A Imagem Corsária: Bando e Contra - Bando

Origens e ocupação do Vale Proibido do sertão do rio Preto

Texto e Fotos: André P. Braga

                                                                         Introdução:

Tentar compreender os caminhos do contrabando, ou descaminhos do ouro como se refere a literatura histórica da época colonial, é realizar uma imersão em entrelinhas ainda pouco compreendidas e analisadas de nossa herança. É engendrar-se por entre uma imbricada rede de relações institucionais, públicas, e privadas sempre tratada de maneira dissimulada, talvez por serem correlatas à ética e à moralidade. E também pelo seu caráter ilusivo, o que levam ainda hoje, muitos a encararem o contrabando a partir de preconceitos de caráter moral e econômico. A chave da compreensão está em seu oposto, onde os infratores devem ser compreendidos como “empreendedores que pertenciam ao sistema, com boas conexões com as elites e governantes”. Analisar o contrabando é um instrumento chave para se estudar a sociedade Colonial Brasileira, uma possibilidade de entender o funcionamento do mercantilismo, o sistema jurídico, e a ética pública e privada no mundo luso-brasileiro. É abrir caminhos para nossa compreensão dos valores e do comportamento coletivo durante o período colonial

            A palavra “Bosquejo”, segundo dicionário Aurélio, significa primeiros traços, imprecisos ainda, que antecedem o plano geral de uma obra, e iniciais no processo de criação. Descrição sumária, resumo, síntese.

A seguir transcrevo partes de bosquejo lítero – histórico, de autoria do Bacharel Rodolfo Portugal Milward de Azevedo, publicado originalmente na “Gazeta de Leopoldina” (Leopoldina- MG) em 23 de Junho de 1921. As declarações foram transcritas no Jornal “A Ordem”, de Rio Preto, em junho de 1921. Extraídos dos escritos originais do Dr. Henrique Furtado Portugal em parte publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, (volume XVI 1975)   

“Assentada à beira do rio que lhe dá o nome, como se fora um pouso de garças entre as escarpas da serraria que amura o vale, a cidade de Rio Preto se preparava para memorar seu meio século de autonomia administrativa. Sua origem se deve à vigilância do fisco régio em evitar o extravio do ouro pelas picadas através do “Sertão da Mantiqueira” e à ordem dos governadores para se lavrar esse sertão, atendendo ao clamor dos povos alvorotados. Nasce o Rio Preto dentre os rochedos do Itatiaia e verte na diretiva oeste-leste. O nome ,certo, lhe vem da cor que suas águas apresentam, sombreadas pelas montanhas próximas. Os índios da região , notando – lha, chamaram – no “pará-una” – donde se faz no vernáculo, rio Preto, com escalas pela hibridação – rio uma. O Vale é áspero e angusto.  À margem direita, constrange-o o divisor muito próximo do Paraíba do Sul, que lhe corre quase em paralelo, nos últimos lances da Serra do Mar. À esquerda, aprumam-se os esgalhos da Mantiqueira, escarpados e fragueiros, que no município, desde o Passa Vinte, o vem debruando com os nomes de serras do Pacau, Boqueirão, Chora, Candonga, Mata Cachorro, Funil, S. Lourenço, etc. até culminar na Serra Negra, que fraldeia a cidade.  Desta para baixo, se bem que montuoso, o vale é mais escampo, pois que o sistema de altas montanhas que formam o “divortium aquarum” dos rios Grande e Paraíba e que margeiam o rio Preto, ao chegar à Serra Negra, num ângulo muito aberto, infletem para N.E, rumando em direitura à Serra do Espinhaço e, assim tão somente os seus espigões já menos ásperos, vão rendilhando o rio. Da Serra Negra vertente oriental, desce para o rio , em vertical, um espigão escarpado que se ramifica, dividindo as águas que correm para os lados do ribeirão Santa Marta ( ou Santa Catarina) e Santo Antonio das  Varejas. Estas apertadas entre perambeiras da serraria , cuja paisagem Saint’ Hilaire chamou de “áustera”, declinam, varando através de gargantas tortuosas para, afinal, precipitarem-se no rio, subdivididas do alto dos morros marginais. Neste lugar, se fundou o registro do Rio Preto, que é hoje, a cidade. Descobertas as lavras do Rio da Mortes, para ali confluiu a onda de faiscadores, revolvendo as grupiaras, amarfanhando a cascalheira dos ribeirões, abrindoa terra no talho escuro das betas, na febre da lavragem. A atração das “datas” já pesquisadas povoou primeiramente o centro , de sorte que as vertentes orientais da Serra da Mantiqueira, entre a veredas dos Bandeirantes de S.Paulo e o “caminho novo” de Garcia Rodrigues Pais, por muito tempo ainda continuaram impenetradas. Entretanto, o fisco, por evitar extravios, cercara o distrito de registros e guarda – moarias, criando no interior um verdadeiro sistema de postos alfandegários. Verdade, porém, é que, através das serrarias, se começou a comunicar o distrito do Rio da Mortes com as freguesias novas do Campo Alegre(Rezende) e outras capitanias do Rio de Janeiro, evitando – se os pontos fiscalizados das fronteiras, onde se fazia a permuta do ouro amoendado e se pagavam outros tributos, contrabandeando –se mercadorias, tudo com prejuízo do Fisco da Coroa. Por sob os matos gerais seguindo o rumo das picadas dos índios que, como presume Pizarro ( Mem.hist.,V, pág 44), passavam, sem demasiado incomodo, colheita do pinhão, os mineiros desciam , através das gargantas da Mantiqueira, até às margens do Rio Preto, transpondo-o a salvo de qualquer ônus. Muitos desses descaminhadores se fixaram e lavraram ocultamente na região, povoando – a e nela minerando, muito embora fosse proibido desbravá-la, por ser intuito dos governadores, conservando-a impenetrada para assim manter barreira ao extravio do ouro. Pelo tempo de 1781, porém, atendendo ao apelo das gentes que clamavam por que lhes fossem abertas novas terras à mineração e se ressentisse bastante o Fisco da diminuição que lhe trazia o descaminho e contrabando pelos matos, aos seus rendimentos, o governador D. Rodrigo José de Menezes mandou que se pesquisasse o Sertão da Mantiqueira e assim, se patentearam as inúmeras picadas e passagens de muito nele transitadas. Resolveu, por isso, fosse a região povoada e repartida em datas minerais. Mais  tarde, no vice- reinado do Conde de Sebdi Governador de Minas Pedro Maria Xavier de Ataíde Melo, estabeleceu –se nas margens do rio Preto um “Registro” e se puseram guardas que o defendessem. Essa, em resumo é a origem da cidade”.

Modelos de estudo para o contrabando

Transcrito tal bosquejo de maneira integral, passo agora aos meus. A importância do trecho descrito acima é ter sido este o que nos despertou para necessidade de buscarmos nas entrelinhas e nos desvios, a mais fina flor poética. Nele está escrito, com clareza geográfica, os descaminhos que iremos percorrer. Os melhores araticuns estão fora da trilha, diria o Velho - índio.
Já são antigas as tentativas de abordagem e compreensão do contrabando mercantilista. Seguindo a síntese apresentada por Ernest Puing, em seu artigo –“Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século XVIII”, foi o britânico Alan Cristolow, na metade do século XX, o primeiro a afirmar o contrabando como uma das dimensões do mercantilismo “a Grã-Bretanha possuía uma economia superior à de Portugal e, portanto, o Estado português não tinha os meios para impedir que os ingleses fizessem contrabando.(...) Apoiava –se nas elites diplomáticas e  políticas do século XVIII, que legitimaram e estimularam o contrabando com os mesmos argumentos. O contrabando estava presente em toda a Europa e nas colônias européias, mesmo na Grã-Bretanha e nas colônias britânicas na América.“
Com base nos pensamentos de Cristolow, a partir de 1960 os estudos se aprofundaram tendo como paradigma a teoria da dependência. O contrabando, de acordo com Fernando Novais, “não estava em contradição com o sistema de exploração, sendo sintoma e parte integral do mundo colonial lusófono. A própria existência do comércio ilegal demonstrava ao mesmo tempo a força, a fraqueza e a flexibilidade inerentes ao sistema colonial.”
Ainda um pouco preso no rígido conceito de exploração da periferia pelo centro, Novais desprezou o desenvolvimento autônomo da colônia, a resistência e a acomodação entre os interesses metropolitanos e os coloniais. Esta escola inovou ao compreender a administração e o comércio nas colônias em aspectos bem flexíveis.  Mas foi somente a partir da década de 80 que os historiadores se afastaram deste modelo rígido de exploração da periferia pelo centro.  Foi o argentino Zacarias Moutoukias, ao estudar o comércio ilegal em Buenos Aires do século XVII, que propôs o modelo em que o contrabando aparece como “parte indissociável da sociedade colonial na qual grupos com diferentes interesses cooperavam e competiam entre si, estabelecendo redes a partir de sua participação dentro de atividades ilegais”. Este vem sendo o modelo mais aceito e também defendido por Ernest Puing da Universidade de Dakota. Com base nas afirmações de Mooutoukias, Piung defende que o “contrabando foi incorporado pela organização jurídica, econômica e social do império, que afirmava e não contradizia a autoridade real. Assim como Novais e Moutoukias, compreendo o contrabando como algo inerente à economia do Atlântico pré-moderno, atuante em todos os aspectos da sociedade luso-brasileira, assim como em qualquer outra parte da Europa, África e das Américas.”

O Sertão

“O Sertão é aonde o pensamento da gente se forma mais forte que o poder do lugar”
Guimarães Rosa

O sertão sempre traz um ar distante, de coisa que vai além de onde nossa vista alcança. A literatura, há muito vem nós trazendo a imagem do sertão, rememorando talvez alguns de nossos mais arcaicos sentimentos de liberdade, imensidão, vastidão e vazio. A aventura e a sede pelo desconhecido nos legaram uma vasta gama de heróis, e vilões reais e fictícios que impressos em nossas memórias saltam ao pensamento quando evocamos esta palavra; talvez uma variação da palavra “desertão”, que nos tristes trópicos se inflectiu para sertão.  A visão romanceada do sertão já é antiga, e não era diferente no século 18 onde era representado de forma ambígua, ora como um paraíso, de beleza onírica, justo e harmônico apesar de habitado por canibais que devoravam “animais da mesma espécie, (os indígenas)”, mas também um lugar de passagem, e travessia, “definido pelo exercício da liberdade e pela dramaticidade da escolha de cada um que se embrenhava a fim de decifrar aqueles ambientes fantásticos, povoados por animais e plantas de todos os tipos, tamanhos e nomes.” Não há um sertão, há sertões...
     

“Enveredar-se em imensas regiões inóspitas ao redor das áreas urbanas da  capitania era adentrar nos sertões. Apesar de ser o local onde a natureza, detentora de um caráter ambíguo, tinha odores que exalavam ‘um  hálito pestilento’ e rios que só serviam de bebedouros a monstros feios e dispersos bandos de bárbara gente que habitam suas sombrias margens, possuía rios dadivosos, de onde se extraiam: ouro, diamantes, esmeraldas, safiras e águas marinhas.”

“Árias Proibidas” do Sertão da Mantiqueira

	“A denominação ‘áreas proibidas’ foi criada em 1736 pelo Bando de Aditamento ao Regimento de Minerar, que proibia que se lançassem posses de terras situadas nas extremidades não povoadas da capitania, tentando-se evitar extravios do ouro ao      impossibilitar a abertura de novos caminhos e picadas nos matos em áreas onde inexistiam registros e vigilância das patrulhas.”

Por sua localização geográfica fronteiriça com a Capitania do Rio de Janeiro, o “sertão da Mantiqueira” ou “Sertão do Rio Preto”, sempre foi ponto de atrito dentro do império colonial. “Percorrer os seus caminhos (ou como observavam as autoridades: os seus descaminhos), por tropeiros e vaqueiros que desciam e subiam suas rotas transportando gado e gêneros diversos, ou por "simples" viajantes que se dirigiam para as  partes mais remotas da América portuguesa, era esforço sobre-humano. Um dado deve ser somado a essas dificuldades: a ação de salteadores que pelos caminhos andavam roubando e matando os viandantes”

‘“Durante muitos anos, os "matos gerais" da Mantiqueira ficaram esquecidos pelas autoridades metropolitanas. Registra-se que em 1755, quando algumas pessoas teriam aberto picadas que cruzavam aqueles sertões, o governador interino José Antônio Freire de Andrada, 2º conde de Bobadela (1752-1758), publicou o Bando de 20 de setembro daquele ano, confirmando os sertões do  "distrito da Mantiqueira" como área proibida.”

Não obstante as proibições e chancelas por parte da Coroa, a ocupação do vale veio sendo orquestrada, tanto por pequenos trabalhadores rurais que procuravam melhorar suas vias de comunicação com o comércio, quanto por gente influente e que através de artimanhas e conchavos com a nobreza, conseguia perpetuar a sina de “Terra Incógnita” e assim expandir suas propriedades garantindo o domínio sobre a região. É o Caso de “Manuel Lopes de Oliveira, que "alucinara" (subornara) o governador interino José Antônio Freire de Andrada para ser publicado o bando de  fechamento daquelas terras, de modo a "ficar sendo o único possuidor de todo o terreno que quisesse apropriar-se", para que pudesse "receber as utilidades e conhecer os intrincados caminhos", apossando-se das suas  riquezas minerais.”

Seguidor de seus passos foi Ayres Gomes, seu genro e futuro Inconfidente, (antepassado de sexta geração do autor deste artigo), que conseguiu ainda por muito manter o domínio sobre o sertão “proibido”. Porém julgado culpado pela Inconfidência Mineira, Ayres Gomes foi degredado para Moçambique onde morreu no desterro do Inhambane.

	“José Aires Gomes comandava a região, formada por ‘todo aquele globo da serra da Mantiqueira’, composta por matos gerais e impraticáveis, rodeados por uma parte do rio Preto e, por outra, pela estrada geral [Caminho Novo] que corre de Norte a Sul".

O próprio alferes Joaquim José da Silva Xavier é sabido de ter andado e até mesmo ter tido uma “rocinha” para cultivar enquanto realizava missões de “rondas no mato”. Comandante do destacamento  do caminho novo, Tiradentes, por aqueles sertões transitava  por ordem do Governador Capitão General das Minas Dom Rodrigo Jose de Menezes (1780 – 1783), para regularizar posses indevidas de “datas e águas minerais”, nas terras dos “matos gerais do Rio Preto”.“Em carta de 26 de setembro de 1781, Tiradentes deu conta a Dom Rodrigo da ‘fundação do Caminho dos Menezes’, com vigilância sobre os mapas da bacia do Rio Preto.”
Foi o próprio Don Rodrigo, que após a realização de várias expedições de reconhecimento, o levou a realizar, ele mesmo, uma arriscada empresa por tais “áreas vedadas do sertão”. Ele decidiu que o melhor seria começar a legalizar as já incontáveis ocupações que se espalhavam por todo o vale. Iniciava –se então um novo ciclo de prosperidade para o “Vale Proibido”. O ouro já se esvaia das jazidas e os primeiros pés de café  começavam a entrar em território mineiro. Por ali mesmo, outrora “ária proibida” neste momento porta de entrada para o novo ciclo econômico que tomaria as Minas Gerais.

“O rei – café , como lavoura lucrativa fez sua penetração em território mineiro pelo rincão do rio Preto, vindo da freguesia de Campo Alegre do Rezende ( hoje o potente município de Rezende no estado do Rio de Janeiro), via Conservatória (distrito de Valença- RJ) e Falcão ( Barra Mansa - RJ), publicações diversas informam esta penetração da preciosa rubiácea por ali...”

Como o ouro, o café também foi deixando espalhado por todo o território uma suntuosa arquitetura destacando-se entre outras a fazenda do Barão de Santa Clara, às margens do rio Preto, esta que veio a ser uma das maiores fazendas do período. Também um rastro de histórias, mitos, intrigas, assassinatos e desavenças durante o segundo reinado. Quando o vale viveu seu apogeu, constantemente sob os auspiciosos olhares da oligarquia local e carioca que o visitavam em dias festivos ou de passagem para outras terras.
 Findo o frenesi cafeeiro, o vale cai em dormência profunda, alguns hoje ainda atribuem o fato a uma maldição que paira por parte de antigos barões e familiares que suas terras deixaram fugidios com o fim da escravidão negra. Outros preferem atribuir a questões políticas oriundas dos antigos coronéis que herdaram suas terras da nobreza.

Fato é que pouco se sabe ainda das muitas questões que ainda cercam o “vale proibido” e de suas muitas belezas e riquezas que se escondem em seus contrafortes, de Ibitipoca à Serra Negra, sobe da Serra do Pacal à nascente no município de Visconde de Mauá. Região de beleza única e de terras que precisam de proteção. Agora sim como “área incógnita” e corredor ecológico possibilitando a total reabilitação da importante fonte hídrica e ambiental que por pouco conseguiu se salvar da devastação ocasionada pelo “rei-café”.

 Como diria o Velho – índio: “ se você sabe sua história você sabe de onde veio, então não precisa me perguntar quem eu penso que sou”. Lanço aqui um apelo para a revisão histórica e pela importância da inversão dos valores no estudo do contrabando colonial. Faço deste breve resumo minha primeira contribuição no sentido de se clarificar questões que dizem respeito a nossas origens e riquezas. Por causa deste grave erro de conceituação, o que vemos são casas apodrecendo e fazendas abandonadas trazendo consigo um lapso de memória que pode um dia se tornar inalcançável. É um alerta antes de mais nada, para a preciosa e inestimável historia que vem se perdendo..

Referências Bibliográficas     

ARQUIVOS

PORTUGAL – BRAGA,  Acervo histórico Familiar

PORTUGAL – Rodolfo Portugal Milward,  As Cidades das Serras,  Jornal “A Ordem”, do Rio Preto, de junho de 1921.

PORTUGAL, Henrique Furtado, História Regional de Minas ( Ensaio – Contribuição) Feitos de membros da Família Bustamente  de Souza Sá Fortes no vale mineiro fluminense do Rio Preto.  Originais do Autor, julho de 1979

BARROSO, Neimar Alves, BRAGA, André Maurício Portugal,. Imagem Corsária- Anais- Relatos de viagem: A expedição corsária – Pedal em Terra Incógnita- Originais dos autores – Fevereiro de 2006

ARTIGOS
 
 PORTUGAL, Henrique Furtado. Vicissitudes da Comarca do Rio Preto – MG na monarquia e na república.Rev. Inst. Hist. e Geo. de MG. Vol. XVI Belo Horizonte - 1975

RODRIGUES, André Figueiredo.Os sertões proibidos da Mantiqueira: desbravamento, ocupação da terra e as observações do governador dom Rodrigo José de Meneses*. Rev. bras. Hist. vol.21 no.42  São Paulo  2001
   
 PIJNING, Ernst. Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século  XVIII. Rev. bras. Hist. vol.21 no.42  São Paulo  2001
     

André P. Braga
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